Animais domésticos como seres sencientes: um estudo da legislação e da política pública no município de Assú /RN

Abstract

Esta pesquisa tem como propósito analisar a legislação de proteção animal e as políticas públicas no município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte, considerando a importância de uma sociedade mais consciente e responsável em relação aos animais e ao meio ambiente. A metodologia utilizada envolveu a análise de normas e pesquisa bibliográfica, além da coleta de informações junto às instituições públicas. O referencial teórico utilizado inclui a teoria do senscientismo, conceitos de educação ambiental e de políticas públicas, destacando a importância da consciência e do conhecimento para a proteção do meio ambiente e dos seres vivos. Os resultados da pesquisa indicam que, embora tenha avançado bastante, ainda há muito a ser feito para garantir a dignidade e o respeito aos animais no município de Assú. Além disso, a pesquisa destacou a importância da educação ambiental como uma ferramenta fundamental para a promoção de mudanças de comportamento em relação ao meio ambiente. A pesquisa se destaca por ser o primeiro estudo jurídico de caso sobre as normas locais de proteção aos animais domésticos na cidade de Assú. As implicações práticas para o direito incluem o debate sobre a necessidade de efetivação de normas e implementação de políticas públicas que visem à proteção dos animais e do meio ambiente. A pesquisa é relevante, uma vez que destaca a importância da tutela jurídica dos animais não-humanos. Os desdobramentos da pesquisa incluem o estímulo, através da conscientização ambiental dos munícipes, a valoração de toda forma de vida.