Inquérito n° 4.781/STF à luz do sistema acusatório brasileiro

Abstract

Este trabalho acadêmico trata de dilemas prático-normativos relacionados ao Inquérito n° 4.781/DF, que foi instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, sob a ótica do sistema acusatório brasileiro, defendendo a necessidade da nítida separação das funções de investigar, processar e julgar. Desse modo, o presente estudo, a partir de decisões conflitantes do STF, argumenta com clareza que os seus Ministros, no bojo do Inquérito 4.781/DF, mitigam princípios e regras basilares que norteiam o Estado Democrático de Direito. Ainda, traz à tona uma relevante discussão acerca da legitimidade da Suprema Corte para investigar, processar e julgar esses crimes em que seus membros foram vítimas, inclusive, considerando a interpretação extensiva do art. 43 do RISTF pelo STF no escopo de investigar crimes praticados fora de sua sede, bem como investigados não sujeitos à sua jurisdição. Assim, acarretando em uma verdadeira mitigação do princípio do juiz natural e usurpação de funções, ferindo a separação dos poderes. Posteriormente, o presente estudo demonstra atos dos Ministros que levam a presumir não haver mais imparcialidade, resultando em juízos apriorísticos que prejudicam o devido processo legal.