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dc.contributor.authorPinheiro, Antônio Ramon Lima
dc.date.accessioned2024-07-02T14:05:08Z
dc.date.available2024-07-02T14:05:08Z
dc.date.issued2023-08-18
dc.identifier.citationPINHEIRO, Antônio Ramon Lima. Inquérito n° 4.781/STF à luz do sistema acusatório brasileiro. 35f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2023.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/978
dc.description.abstractEste trabalho acadêmico trata de dilemas prático-normativos relacionados ao Inquérito n° 4.781/DF, que foi instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, sob a ótica do sistema acusatório brasileiro, defendendo a necessidade da nítida separação das funções de investigar, processar e julgar. Desse modo, o presente estudo, a partir de decisões conflitantes do STF, argumenta com clareza que os seus Ministros, no bojo do Inquérito 4.781/DF, mitigam princípios e regras basilares que norteiam o Estado Democrático de Direito. Ainda, traz à tona uma relevante discussão acerca da legitimidade da Suprema Corte para investigar, processar e julgar esses crimes em que seus membros foram vítimas, inclusive, considerando a interpretação extensiva do art. 43 do RISTF pelo STF no escopo de investigar crimes praticados fora de sua sede, bem como investigados não sujeitos à sua jurisdição. Assim, acarretando em uma verdadeira mitigação do princípio do juiz natural e usurpação de funções, ferindo a separação dos poderes. Posteriormente, o presente estudo demonstra atos dos Ministros que levam a presumir não haver mais imparcialidade, resultando em juízos apriorísticos que prejudicam o devido processo legal.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectSistema acusatório - imparcialidadeen_US
dc.subjectSupremo Tribunal Federal - inquéritoen_US
dc.subjectInvestigação preliminaren_US
dc.titleInquérito n° 4.781/STF à luz do sistema acusatório brasileiroen_US
dc.typeThesisen_US


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    Trabalhos Acadêmicos da Graduação em Direito

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