COMPRA DE VOTOS DAS ELEIÇÕES E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

A ideia deste trabalho foi analisar a compra de votos nas eleições como um atentado a democracia e abuso de poder econômico. Para isso, iniciou-se com um estudo desde as primeiras eleições no Brasil Colônia, Império e República, como também foi visto o conceito de corrupção, corrupção eleitoral e compra de votos. Conceituaram-se, então, os princípios fundamentais do direito eleitoral, eficácia na coibição da compra de votos, bem como os movimentos sociais que combatem a compra de votos. Por último, destacamos o regime eleitoral e penal na compra do voto, a lei da Ficha Limpa, sanções penais sobre a compra de votos, o papel da Justiça Eleitoral e uma análise crítica sobre compra de votos. Esta monografia teve como objetivo o de analisar a compra de votos nas eleições como sendo uma prática abusiva contra a democracia e a Constituição Federal. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método dedutivo, pautado na pesquisa bibliográfica.