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dc.contributor.authorSilva, Aniertony de Figueiredo
dc.date.accessioned2024-06-05T18:15:16Z
dc.date.available2024-06-05T18:15:16Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationSILVA, Aniertony de Figueiredo; ALMEIDA FILHO, Agassiz de . Compra de votos nas eleições e o Estado democrático de direito. Nova Cruz: 2015. 86 p. Monografia(Bacharel)UERN,Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/832
dc.description.abstractA ideia deste trabalho foi analisar a compra de votos nas eleições como um atentado a democracia e abuso de poder econômico. Para isso, iniciou-se com um estudo desde as primeiras eleições no Brasil Colônia, Império e República, como também foi visto o conceito de corrupção, corrupção eleitoral e compra de votos. Conceituaram-se, então, os princípios fundamentais do direito eleitoral, eficácia na coibição da compra de votos, bem como os movimentos sociais que combatem a compra de votos. Por último, destacamos o regime eleitoral e penal na compra do voto, a lei da Ficha Limpa, sanções penais sobre a compra de votos, o papel da Justiça Eleitoral e uma análise crítica sobre compra de votos. Esta monografia teve como objetivo o de analisar a compra de votos nas eleições como sendo uma prática abusiva contra a democracia e a Constituição Federal. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método dedutivo, pautado na pesquisa bibliográfica.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectVotoen_US
dc.subjectEleiçõesen_US
dc.subjectCrime eleitoralen_US
dc.subjectCorrupçãoen_US
dc.titleCOMPRA DE VOTOS DAS ELEIÇÕES E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOen_US
dc.typeThesisen_US


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