ANÁLISE DO VOTO PROPORCIONAL ELEITORAL EM LISTA ABERTA X O VOTO PROPORCIONAL ELEITORAL EM LISTA FECHADA PREORDENADA: A Melhor Opção Para o Eleitor
Resumo
De acordo com o estabelecido no texto da nossa Constituição Federal, todo o poder
deve emanar do seu Povo, que o exercerá de forma direta através do voto direto,
secreto, universal e periódico. (§ 4º, II, do art. 60). É por causa deste princípio
democrático, que a representação de toda a sociedade brasileira deverá ser feita
através do voto, cujo mecanismo é essencial para a existência de um sistema
eleitoral vivo e com consistência, que deve se transformar, assim, em peça
fundamental para a existência de práticas democráticas em um País. Nessa mesma
linha de raciocínio, princípio democrático, voto e sistema eleitoral devem ser os
princípios norteadores de qualquer democracia da atualidade. Infere-se, daí, que,
estando qualquer desses princípios infectado por algum vício, certamente, o vício irá
se espalhar a todo o sistema, chegando a contaminar também o próprio Estado.
Infelizmente, é o que está ocorrendo recentemente, por causa disso é que estamos
a falar de uma reforma política; reforma política no sentido de extirpar do sistema
eleitoral os vícios existentes na atual técnica de formação de listas partidárias.
Sendo assim, fazemos a seguinte pergunta: o voto em lista aberta, como ocorre na
atualidade, deve ser mudado para o sistema proporcional de voto em lista fechada
preordenada? É interessante para o eleitor essa mudança? Ou deve apenas ser
feito ajustes no atual sistema em vigor? Este trabalho tem como objetivo responder a
tais perguntas; não simplesmente responder, mas responder de maneira que possa
chegar a fortalecer o processo eleitoral, e porque não dizer o processo democrático,
mostrando como as legendas partidárias podem reduzir o personalismo do
candidato e buscar uma solução para os efeitos adversos do atual sistema eleitoral
proporcional de voto em lista aberta sobre como se comporta o eleitorado brasileiro
e as agremiações político-partidárias, suas reivindicações e as disputas pelo poder,
com o objetivo de preservar a sociedade civil e o parlamento brasileiro.