ANÁLISE DO VOTO PROPORCIONAL ELEITORAL EM LISTA ABERTA X O VOTO PROPORCIONAL ELEITORAL EM LISTA FECHADA PREORDENADA: A Melhor Opção Para o Eleitor

Abstract

De acordo com o estabelecido no texto da nossa Constituição Federal, todo o poder deve emanar do seu Povo, que o exercerá de forma direta através do voto direto, secreto, universal e periódico. (§ 4º, II, do art. 60). É por causa deste princípio democrático, que a representação de toda a sociedade brasileira deverá ser feita através do voto, cujo mecanismo é essencial para a existência de um sistema eleitoral vivo e com consistência, que deve se transformar, assim, em peça fundamental para a existência de práticas democráticas em um País. Nessa mesma linha de raciocínio, princípio democrático, voto e sistema eleitoral devem ser os princípios norteadores de qualquer democracia da atualidade. Infere-se, daí, que, estando qualquer desses princípios infectado por algum vício, certamente, o vício irá se espalhar a todo o sistema, chegando a contaminar também o próprio Estado. Infelizmente, é o que está ocorrendo recentemente, por causa disso é que estamos a falar de uma reforma política; reforma política no sentido de extirpar do sistema eleitoral os vícios existentes na atual técnica de formação de listas partidárias. Sendo assim, fazemos a seguinte pergunta: o voto em lista aberta, como ocorre na atualidade, deve ser mudado para o sistema proporcional de voto em lista fechada preordenada? É interessante para o eleitor essa mudança? Ou deve apenas ser feito ajustes no atual sistema em vigor? Este trabalho tem como objetivo responder a tais perguntas; não simplesmente responder, mas responder de maneira que possa chegar a fortalecer o processo eleitoral, e porque não dizer o processo democrático, mostrando como as legendas partidárias podem reduzir o personalismo do candidato e buscar uma solução para os efeitos adversos do atual sistema eleitoral proporcional de voto em lista aberta sobre como se comporta o eleitorado brasileiro e as agremiações político-partidárias, suas reivindicações e as disputas pelo poder, com o objetivo de preservar a sociedade civil e o parlamento brasileiro.