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dc.contributor.authorOliveira, João Paulo Pereira de
dc.date.accessioned2024-06-04T19:58:11Z
dc.date.available2024-06-04T19:58:11Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationOLIVEIRA, João Paulo Pereira de; SILVA, Marília Ferreira da . O Direito penal do inimigo no sistema jurídico brasileiro e sua compatibilidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e individualizada da pena. Nova Cruz: 2015. 73 p. Monografia(Bacharel)UERN, Faculdade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/805
dc.description.abstractA análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo e sua (in)compatibilidade com dois princípios que devem nortear a atividade estatal na seara constitucional-penal, a dignidade da pessoa humana e a individualização da pena, torna-se de grande importância no Brasil, em um momento que é crescente a sensação de insegurança da população em um cenário nacional em que se exige penas mais rigorosas. Através do conhecimento de suas origens e principais características, assim como da breve definição dos referidos princípios, tenta-se avaliar a presença da teoria e comparar a compatibilidade daquela com os citados princípios. Por meio de pesquisas bibliográficas e consultas a sites na internet de notícias e artigos jurídicos, observa-se o posicionamento da doutrina e a realidade da sociedade brasileira, principalmente. Constatou-se a existência de forte presença dessa teoria no sistema jurídico brasileiro e percebe-se o quanto ela é maléfica para os indivíduos submetidos às suas medidas e, de igual maneira, para o ordenamento jurídico brasileiro, ao renegar direitos fundamentais na busca desenfreada por uma solução para a crescente criminalidade que assusta a população, e também como tentativa de demonstrar um Estado atuante, não omisso, como garantidor da segurança pública.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectDireito penalen_US
dc.subjectDireitos Fundamentaisen_US
dc.subjectPrincípiosen_US
dc.subjectSegurança públicaen_US
dc.titleO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E SUA COMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.en_US
dc.typeThesisen_US


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