COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: A APLICABILIDADE DA CARTA ROGATÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho teve por finalidade analisar a efetividade da carta rogatória e suas implicações para o Direito Processual Civil Brasileiro. A relevância do tema lastreia-se na importância do cenário da Cooperação Jurídica Internacional, vez que, atualmente, é cada vez mais frequente o fluxo de relações comerciais, políticas, religiosas e turísticas entre pessoas físicas e jurídicas de diferentes Estados Soberanos. Consequentemente, essas relações desencadeiam maiores litígios internacionais, que incorrem em uma frequente demanda processual internacional em virtude dos magistrados nacionais depararem-se com a necessidade de realizar diligências processuais em território estrangeiro, buscando atribuir eficácia à solução dos conflitos. A composição do estudo sustentou-se no método dialético, de tipologia exploratório-descritiva, com suporte na doutrina, na jurisprudência pátria e na análise de dados fornecidos pelo Ministério da Justiça. Relacionando-se a Cooperação Jurídica Internacional, o Direito Processual Civil e o instituto da Carta Rogatória, de maneira a abarcar suas relações, gargalhos, efetividade e perspectivas. Através do desenvolvimento da pesquisa, verificou-se que o Brasil é visto como um país célere quanto à tramitação de cartas rogatórias e que esta destaca-se entre os pedidos de cooperação, inclusive para cumprimento de decisões de natureza executória. Constatou-se que o Código de Processo Civil confirmou a relevância da cooperação jurídica internacional para a efetividade do direito, como também que o Brasil demanda maior número de cooperação jurídica do que é demandado. Ademais, foi possível aferir que esses números de solicitações de cooperação, seja ativa ou passiva, vêm aumentando constantemente. Observou-se também que há predominância de solicitações da área cível, o que embasa o objeto deste estudo, e constatou-se que parte dos pedidos de cooperação é fundamentada no princípio da reciprocidade.