| dc.description.abstract | O presente trabalho teve por finalidade analisar a efetividade da carta rogatória e
suas implicações para o Direito Processual Civil Brasileiro. A relevância do tema
lastreia-se na importância do cenário da Cooperação Jurídica Internacional, vez que,
atualmente, é cada vez mais frequente o fluxo de relações comerciais, políticas,
religiosas e turísticas entre pessoas físicas e jurídicas de diferentes Estados
Soberanos. Consequentemente, essas relações desencadeiam maiores litígios
internacionais, que incorrem em uma frequente demanda processual internacional
em virtude dos magistrados nacionais depararem-se com a necessidade de realizar
diligências processuais em território estrangeiro, buscando atribuir eficácia à solução
dos conflitos. A composição do estudo sustentou-se no método dialético, de tipologia
exploratório-descritiva, com suporte na doutrina, na jurisprudência pátria e na análise
de dados fornecidos pelo Ministério da Justiça. Relacionando-se a Cooperação
Jurídica Internacional, o Direito Processual Civil e o instituto da Carta Rogatória, de
maneira a abarcar suas relações, gargalhos, efetividade e perspectivas. Através do
desenvolvimento da pesquisa, verificou-se que o Brasil é visto como um país célere
quanto à tramitação de cartas rogatórias e que esta destaca-se entre os pedidos de
cooperação, inclusive para cumprimento de decisões de natureza executória.
Constatou-se que o Código de Processo Civil confirmou a relevância da cooperação
jurídica internacional para a efetividade do direito, como também que o Brasil
demanda maior número de cooperação jurídica do que é demandado. Ademais, foi
possível aferir que esses números de solicitações de cooperação, seja ativa ou
passiva, vêm aumentando constantemente. Observou-se também que há
predominância de solicitações da área cível, o que embasa o objeto deste estudo, e
constatou-se que parte dos pedidos de cooperação é fundamentada no princípio da
reciprocidade. | en_US |
