“DUMPING” SOCIAL NA ATUALIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL: ORIGEM E ESTUDO DO COMBATE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL

Abstract

O capitalismo, juntamente com desenvolvimento industrial e tecnológico levou a economia a um patamar agressivo de concorrência entre as grandes empresas, cenário propício para a procura crescente de formas alternativas de se aumentar a margem de lucro nas produções. Uma destas formas de otimização do lucro foi o chamado “dumping” social, no qual os custos trabalhistas são preteridos em favor deste lucro de maneira a desestabilizar outros concorrentes que, devido à legislação onde se instalaram, não conseguem ou mesmo optam por não replicar a mesma prática. Esta conduta foi adotada também na economia interna, fato que em muito foi estimulado pela carência de efetividade nas condenações por descumprimento das normas trabalhistas brasileiras. O presente trabalho, portanto, visa buscar os conceitos de "dumping” social, bem como, analisar seus reflexos nos âmbitos nacional e internacional. Através de jurisprudências e normas trabalhistas, será investigado o comportamento da justiça brasileira diante dos casos de "dumping” social interno. Já, no Direito Internacional, será comentado o papel dos principais órgãos internacionais e a diferença entre políticas "antidumping" e puro protecionismo. Desta forma, será proporcionada uma visão básica sobre o tema e seus efeitos jurídicos.