“DUMPING” SOCIAL NA ATUALIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL: ORIGEM E ESTUDO DO COMBATE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL
Resumo
O capitalismo, juntamente com desenvolvimento industrial e tecnológico levou
a economia a um patamar agressivo de concorrência entre as grandes
empresas, cenário propício para a procura crescente de formas alternativas de
se aumentar a margem de lucro nas produções. Uma destas formas de
otimização do lucro foi o chamado “dumping” social, no qual os custos
trabalhistas são preteridos em favor deste lucro de maneira a desestabilizar
outros concorrentes que, devido à legislação onde se instalaram, não
conseguem ou mesmo optam por não replicar a mesma prática. Esta conduta
foi adotada também na economia interna, fato que em muito foi estimulado pela
carência de efetividade nas condenações por descumprimento das normas
trabalhistas brasileiras. O presente trabalho, portanto, visa buscar os conceitos
de "dumping” social, bem como, analisar seus reflexos nos âmbitos nacional e
internacional. Através de jurisprudências e normas trabalhistas, será
investigado o comportamento da justiça brasileira diante dos casos de
"dumping” social interno. Já, no Direito Internacional, será comentado o papel
dos principais órgãos internacionais e a diferença entre políticas "antidumping"
e puro protecionismo. Desta forma, será proporcionada uma visão básica sobre
o tema e seus efeitos jurídicos.