A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS SOB A ÓPTICA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA

Abstract

Este trabalho averigua a efetividade das normas constitucionais programáticas, analisando o fenômeno da constitucionalização simbólica como um dos fatores que contribuem para a prejudicialidade da efetividade deste tipo de norma. Tendo por base o método dedutivo, construiu-se uma pesquisa básica, descritiva, qualitativa e bibliográfica. O referencial teórico foi organizado de forma a contribuir tanto para a resolução do problema proposto como para o alcance dos objetivos, incluindo autores e pesquisadores da área constitucional pátria, mas enfatizando as obras de José Afonso da Silva e Marcelo Neves. Inicialmente foram abordados os conceitos básicos acerca da constitucionalização e da Constituição chamando a atenção para as especificidades técnicas no que toca à validade, vigência, eficácia e efetividade das normas, uma vez que o entendimento de tais conceitos é fundamental para a compreensão da classificação das normas constitucionais, que foi estudada em capítulo próprio. Por fim, foi analisado o fenômeno da constitucionalização simbólica, mostrando que as normas constitucionais programáticas encontram problemas em sua efetividade não só devido ao seu conteúdo econômico social e eficácia de programa, mas também, porque para se tornarem efetivas tais normas necessitam da atuação de agentes públicos. Assim, sustenta-se que um dos motivos da falta de efetividade das normas programáticas seria a existência da alopoiese do Direito e, por conseguinte, da constitucionalização simbólica.