TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E SUAS PRECARIZAÇÕES

Abstract

Com o intento de tratar de alguns aspectos mais relevantes ao tema, procurar-se-á, no decorrer desta pesquisa, mostrar que o processo da terceirização, da forma como foi criada e inserida no Brasil, trouxe apenas vantagens aos empregadores, diminuindo de maneira geral seus custos. No entanto, quanto à classe dos empregados, o que se compreende, cada vez mais, é a precarização das condições gerais de trabalho. O referido estudo de pesquisa divide-se em duas partes. Na primeira será feita uma abordagem geral do assunto terceirização, mostrando seu histórico e sua disseminação no mercado de trabalho brasileiro. Na segunda parte será voltado para a terceirização no setor público, procurando avaliar os aspectos negativos para os trabalhadores, cujos direitos são cada vez mais precarizados, na medida em que as empresas terceirizadas não cumprem suas obrigações trabalhistas e a responsabilidade da Administração Pública é limitada em função de entendimento sumulado pelo TST, através do enunciado 331.