TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E SUAS PRECARIZAÇÕES
Resumo
Com o intento de tratar de alguns aspectos mais relevantes ao tema,
procurar-se-á, no decorrer desta pesquisa, mostrar que o processo da
terceirização, da forma como foi criada e inserida no Brasil, trouxe apenas
vantagens aos empregadores, diminuindo de maneira geral seus custos. No
entanto, quanto à classe dos empregados, o que se compreende, cada vez
mais, é a precarização das condições gerais de trabalho. O referido estudo de
pesquisa divide-se em duas partes. Na primeira será feita uma abordagem
geral do assunto terceirização, mostrando seu histórico e sua disseminação no
mercado de trabalho brasileiro. Na segunda parte será voltado para a
terceirização no setor público, procurando avaliar os aspectos negativos para
os trabalhadores, cujos direitos são cada vez mais precarizados, na medida em
que as empresas terceirizadas não cumprem suas obrigações trabalhistas e a
responsabilidade da Administração Pública é limitada em função de
entendimento sumulado pelo TST, através do enunciado 331.