DEUS NA SALA DE AULA: o princípio da laicidade e a oferta do ensino religioso nas escolas públicas
Resumo
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439), julgada improcedente pela
Suprema Corte, que vergastou a possibilidade da oferta, em caráter confessional, da disciplina
de Ensino Religioso nas Escolas Públicas, trouxe novamente à tona o debate sobre a laicidade
do Estado. Este artigo discute sobre o direito constitucional à liberdade religiosa e o direito de
não crença, à luz da laicidade estatal. Procura-se investigar a extensão do mencionado julgado
no plano da teorética e, ainda, propõe-se à análise, in concreto, da possibilidade do processo
de ensino aprendizagem correr sob o crivo de apenas uma crença, no respectivo componente
curricular. Para tanto, recorremos a apreciação dos votos proferidos em sede de julgamento,
de revisão bibliográfica e, adiante, de visita à unidade de ensino nos moldes da pesquisa de
campo. Tudo isso, com o fito de fomentar o debate entre os posicionamentos contrários e
favoráveis à decisão em evidência.