DEUS NA SALA DE AULA: o princípio da laicidade e a oferta do ensino religioso nas escolas públicas

Abstract

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439), julgada improcedente pela Suprema Corte, que vergastou a possibilidade da oferta, em caráter confessional, da disciplina de Ensino Religioso nas Escolas Públicas, trouxe novamente à tona o debate sobre a laicidade do Estado. Este artigo discute sobre o direito constitucional à liberdade religiosa e o direito de não crença, à luz da laicidade estatal. Procura-se investigar a extensão do mencionado julgado no plano da teorética e, ainda, propõe-se à análise, in concreto, da possibilidade do processo de ensino aprendizagem correr sob o crivo de apenas uma crença, no respectivo componente curricular. Para tanto, recorremos a apreciação dos votos proferidos em sede de julgamento, de revisão bibliográfica e, adiante, de visita à unidade de ensino nos moldes da pesquisa de campo. Tudo isso, com o fito de fomentar o debate entre os posicionamentos contrários e favoráveis à decisão em evidência.