A COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL EM PERSPECTIVA CRÍTICA E SUGESTIVA
Resumo
A relação entre os poderes constitucionais de um Estado democrático é tema de
ampla discussão acadêmica e filosófica desde o século XVIII, momento em que as bases dos
Estados democráticos contemporâneos começaram a ser gestados. O poder judiciário brasileiro,
na fase republicana, foi estruturado, em uma primeira oportunidade, na Constituição de 1891,
sendo remodelado nas Cartas Constitucionais seguintes até a atual Constituição Federal de
1988. Tais experiências revelaram uma natureza híbrida de Corte Constitucional e de Suprema
Corte enquanto instância última da jurisdição, algo que ambienta diversos questionamentos
doutrinários na atualidade. Entre tais questões, assenhora-se a ideia de que a concepção do
Supremo Tribunal Federal enquanto órgão máximo de atividade jurisdicional prova
discrepâncias em sua finalidade paralela de eventual corte constitucional. Nessa perspectiva de
estudo do Direito Constitucional, busca-se elucidar a discussão doutrinária acerca dos critérios
subjetivos do sistema de nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal celebrado pela
Constituição Federal de 1988, trabalhando os papéis do Senado Federal e da Presidência da
República dentro de uma perspectiva crítica de análise desse mecanismo.