A COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL EM PERSPECTIVA CRÍTICA E SUGESTIVA

Abstract

A relação entre os poderes constitucionais de um Estado democrático é tema de ampla discussão acadêmica e filosófica desde o século XVIII, momento em que as bases dos Estados democráticos contemporâneos começaram a ser gestados. O poder judiciário brasileiro, na fase republicana, foi estruturado, em uma primeira oportunidade, na Constituição de 1891, sendo remodelado nas Cartas Constitucionais seguintes até a atual Constituição Federal de 1988. Tais experiências revelaram uma natureza híbrida de Corte Constitucional e de Suprema Corte enquanto instância última da jurisdição, algo que ambienta diversos questionamentos doutrinários na atualidade. Entre tais questões, assenhora-se a ideia de que a concepção do Supremo Tribunal Federal enquanto órgão máximo de atividade jurisdicional prova discrepâncias em sua finalidade paralela de eventual corte constitucional. Nessa perspectiva de estudo do Direito Constitucional, busca-se elucidar a discussão doutrinária acerca dos critérios subjetivos do sistema de nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal celebrado pela Constituição Federal de 1988, trabalhando os papéis do Senado Federal e da Presidência da República dentro de uma perspectiva crítica de análise desse mecanismo.