O LINCHAMENTO COMO EXPRESSÃO DA RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO

Abstract

Apresenta o linchamento como um ato violento e criminoso cometido por uma multidão contra um indivíduo – ou mais de um – acusado de ter praticado algum crime, resultando na morte do suposto infrator. Não por acaso, o ato de linchar é um crime inaceitável em um Estado Democrático de Direito, porém, mesmo assim, essa ação arbitrária vem sendo praticada no Brasil. Desse modo, o presente artigo expõe e analisa como os casos de linchamento expressam e legitimam, também, a relativização de direitos fundamentais no Estado Pós-Democrático, cuja transgressão às leis e ausência de limites ao exercício do poder são corriqueiras. Diante disso, verifica ocorrências de linchamentos na cidade de Natal com o intuito de identificar essa relativização. Para isso, usa como metodologia a investigação bibliográfica por meio de materiais como livros, artigos científicos, leis e demais outros. Conclui que há uma admissibilidade dos linchamentos na sociedade brasileira, que acredita na autotutela como instrumento de segurança pública.