| dc.description.abstract | Apresenta o linchamento como um ato violento e criminoso cometido por uma multidão
contra um indivíduo – ou mais de um – acusado de ter praticado algum crime, resultando na
morte do suposto infrator. Não por acaso, o ato de linchar é um crime inaceitável em um
Estado Democrático de Direito, porém, mesmo assim, essa ação arbitrária vem sendo
praticada no Brasil. Desse modo, o presente artigo expõe e analisa como os casos de
linchamento expressam e legitimam, também, a relativização de direitos fundamentais no
Estado Pós-Democrático, cuja transgressão às leis e ausência de limites ao exercício do poder
são corriqueiras. Diante disso, verifica ocorrências de linchamentos na cidade de Natal com o
intuito de identificar essa relativização. Para isso, usa como metodologia a investigação
bibliográfica por meio de materiais como livros, artigos científicos, leis e demais outros.
Conclui que há uma admissibilidade dos linchamentos na sociedade brasileira, que acredita na
autotutela como instrumento de segurança pública. | en_US |
