A intervenção custos vulnerabilis da defensoria pública no âmbito dos processos estruturais

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo traçar a perspectiva da atuação defensorial focada na razão de ser da Defensoria Pública: a mais ampla defesa dos interesses dos necessitados, das pessoas em situação de vulnerabilidade ou, simplesmente, dos assistidos, nos termos, inclusive, do artigo 134 da CRFB. Traçando, inicialmente, o perfil de atuação da Defensoria Pública no cenário jurídico, busca-se discutir a abertura a novas formas de intervenção, especialmente no sentido da máxima proteção de direitos. Para tanto, focalizase a discussão na intervenção custos vulnerabilis, a partir de suas peculiaridades e de suas naturezas jurídicas, visando a demonstrar a essencialidade de tal intervenção no âmbito dos processos estruturais nos quais presentes interesses de pessoas em situação de vulnerabilidade. O custos vulnerabilis, por sua vez, representa, de um lado, a missão institucional da Defensoria Pública como fiscal dos vulneráveis e, de outro, a forma de intervenção da Defensoria Pública em processos nos quais presentes situações de vulnerabilidade. Já o processo estrutural é modalidade de processo no qual se busca uma discussão ampla e dialogal, visando à obtenção de decisões programáticas que produzam mudanças estruturantes nas bases das questões discutidas na relação jurídica processual. Busca-se, então, demonstrar a essencialidade da convergência entre esses dois institutos, com o fito de amplificar a tutela dos mais necessitados.