A questão da liberdade de imprensa no caso da “vaza jato”: uma análise constitucional sobre o caso concreto em função do princípio do interesse público

Abstract

Esta monografia tem como foco discorrer sobre a liberdade de imprensa, analisando o caso da “Vaza Jato” relacionando esta temática ao sigilo da fonte e a prevalência do interesse público, assim como a proteção constitucional que a divulgação de informações referentes à investigação recebeu dos veículos de comunicação. Todavia tal proteção referente à divulgação de informações pertinentes a fatos que são inerentes ao interesse da sociedade brasileira, serve como um instrumento de incentivo às estratégias de combate à corrupção e muitas vezes um instrumento que pode ser utilizado para colocar políticos corruptos na prisão. Sendo a liberdade de imprensa uma forma de abrir à população os bastidores de esquemas de corrupção que ocorrem no país. Ao longo do texto será explanado que o Sigilo da Fonte e do Princípio da Liberdade de Imprensa são instrumentos imparciais capazes de combater a corrupção. Contudo, em nosso país é necessário que haja o sigilo da fonte, seja para que possamos solucionar fraudes contra a nossa sociedade por parte de políticos, seja para que possamos abrir os olhos da população sobre essa questão; e com isso, que seja possível mudar a imagem de nosso país. Nesse sentido, o direito à informação é um direito fundamental, que deve prevalecer sobre o direito à privacidade quando este versar sobre matéria do interesse público da sociedade. A metodologia utilizada para elaboração do trabalho foi feita, por meio de um estudo bibliográfico, no qual se estabelece uma abordagem sobre a liberdade de imprensa, fazendo uma análise constitucional sobre o caso concreto em função do princípio do interesse público.