| dc.description.abstract | Diante do raciocínio de que mesmo aqueles que possuem alguma limitação
física ou sensorial, também, usufruem de direitos que precisam ser resguardados,
independente de um número pequeno comparado a população mundial. Logo dentre
estes direitos destaca-se o direito à educação. O desafio é aplicar a inclusão
adequada, pois necessariamente o Ensino Superior provoca uma mudança social,
proporcionando, primeiramente, na vida da pessoa com deficiência o reconhecimento
da capacidade de igualdade, para que haja uma sociedade mais justa. A relevância
da busca ao conhecimento é necessária para uma construção de valor e
aprimoramento a uma profissão futura essencial ao crescimento físico e mental,
assegurando a dignidade da pessoa humana. Enquanto alguns membros da
sociedade acreditam que as leis que garantem um percentual de vagas para pessoas
com deficiência (PcD) nas Universidades representam o retrocesso e inferiorização
da intelectualidade, há quem admita que se trata de um direito resguardado. A reserva
de vagas invoca o princípio da isonomia uma vez que equipara as oportunidades de
concorrência dos candidatos que possuem um Ensino Fundamental falho, pois o
ensino inclusivo ainda é complexo no Brasil devido as barreiras atitudinais e físicas.
Por este motivo é importante cientificar não apenas as pessoas com deficiência como
também a sociedade de que a política de cotas é uma ação afirmativa que garante o
direito fundamental à educação, indo ao encontro do respeito à dignidade da pessoa.
Assim, será realizada uma análise da evolução histórica do acesso das pessoas com
deficiência à educação, a evolução legislativa que garante o acesso da pessoa com
deficiência ao Ensino Superior no âmbito federal e no âmbito estadual, se a política
de cotas representa uma subestimação da capacidade do aluno com deficiência ou a
reparação dos danos decorrentes da exclusão social. O sistema de cotas e sua
aplicação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte também será
explanado, por meio do raciocínio indutivo, exploratório e abordagem majoritariamente
qualitativa pois contará também com dados comprobatórios da realidade tratada. | en_US |
