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dc.contributor.authorOliveira, Nadjara Thaís de
dc.date.accessioned2024-02-20T13:33:38Z
dc.date.available2024-02-20T13:33:38Z
dc.date.issued2021-06-22
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Nadjara Thaís de. Política de cotas para pessoas com deficiência nas universidades: inclusão ou inferiorização?. 30 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2021.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/374
dc.description.abstractDiante do raciocínio de que mesmo aqueles que possuem alguma limitação física ou sensorial, também, usufruem de direitos que precisam ser resguardados, independente de um número pequeno comparado a população mundial. Logo dentre estes direitos destaca-se o direito à educação. O desafio é aplicar a inclusão adequada, pois necessariamente o Ensino Superior provoca uma mudança social, proporcionando, primeiramente, na vida da pessoa com deficiência o reconhecimento da capacidade de igualdade, para que haja uma sociedade mais justa. A relevância da busca ao conhecimento é necessária para uma construção de valor e aprimoramento a uma profissão futura essencial ao crescimento físico e mental, assegurando a dignidade da pessoa humana. Enquanto alguns membros da sociedade acreditam que as leis que garantem um percentual de vagas para pessoas com deficiência (PcD) nas Universidades representam o retrocesso e inferiorização da intelectualidade, há quem admita que se trata de um direito resguardado. A reserva de vagas invoca o princípio da isonomia uma vez que equipara as oportunidades de concorrência dos candidatos que possuem um Ensino Fundamental falho, pois o ensino inclusivo ainda é complexo no Brasil devido as barreiras atitudinais e físicas. Por este motivo é importante cientificar não apenas as pessoas com deficiência como também a sociedade de que a política de cotas é uma ação afirmativa que garante o direito fundamental à educação, indo ao encontro do respeito à dignidade da pessoa. Assim, será realizada uma análise da evolução histórica do acesso das pessoas com deficiência à educação, a evolução legislativa que garante o acesso da pessoa com deficiência ao Ensino Superior no âmbito federal e no âmbito estadual, se a política de cotas representa uma subestimação da capacidade do aluno com deficiência ou a reparação dos danos decorrentes da exclusão social. O sistema de cotas e sua aplicação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte também será explanado, por meio do raciocínio indutivo, exploratório e abordagem majoritariamente qualitativa pois contará também com dados comprobatórios da realidade tratada.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectEnsino superioren_US
dc.subjectPessoa com deficiênciaen_US
dc.subjectInclusão - Igualdadeen_US
dc.titlePolítica de cotas para pessoas com deficiência nas universidades: inclusão ou inferiorização?en_US
dc.typeThesisen_US


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  • Direito
    Trabalhos Acadêmicos da Graduação em Direito

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