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dc.contributor.authorSilva, Matheus Fernandes da
dc.date.accessioned2024-02-20T13:26:04Z
dc.date.available2024-02-20T13:26:04Z
dc.date.issued2021-11-05
dc.identifier.citationSILVA, Matheus Fernandes da. Transmissibilidade post mortem de bens digitais: o caso dos perfis monetizados em redes sociais. 91f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2021en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/373
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão sobre o debate que envolve a transmissão por via sucessória de bens digitais, especificamente o caso dos perfis monetizados em redes sociais. Assim, pesquisa-se a fim de responder se as normas gerais do Direito Sucessório são aplicáveis à transmissão dessa espécie de bem. Para tanto, faz-se necessário um levantamento do marco teórico que norteia a ideação deste estudo, sobre o qual parte-se à conceituação do que sejam os bens digitais, qual sua natureza jurídica e a sua classificação. Além disso, cabe pesquisar o conteúdo referente aos bens digitais nos termos de uso e políticas de privacidade das redes sociais, delimitadas no Facebook, Tik Tok, Youtube e Instagram e como essas estipulações contratuais devem ser harmonizadas com as normas sucessórias. Do ponto de vista metodológico, este estudo se desenvolve por meio de pesquisa bibliográfica relacionada à análise teórica e documental de legislações e jurisprudência no âmbito nacional e internacional. Ademais, trata-se de pesquisa de natureza qualitativa que se vale do método dedutivo. Por essa razão, conclui-se que os bens digitais mistos, por possuírem simultaneamente conteúdo patrimonial e extrapatrimonial, são bens jurídicos incorpóreos passíveis de tutela jurídica e que são integrantes do patrimônio do indivíduo. Portanto, as contas monetizadas em redes sociais devem compor em sua integralidade a herança do seu titular, asseguradas a exploração econômica do conteúdo patrimonial e a portabilidade póstuma dos dados no que diz respeito ao conteúdo existencial.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectBens digitais - Direito das Sucessõesen_US
dc.subjectDados pessoaisen_US
dc.subjectRedes sociaisen_US
dc.titleTransmissibilidade post mortem de bens digitais: o caso dos perfis monetizados em redes sociaisen_US
dc.typeThesisen_US


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  • Direito
    Trabalhos Acadêmicos da Graduação em Direito

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