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dc.contributor.authorSilva, Lucas Lima
dc.date.accessioned2024-02-09T15:31:47Z
dc.date.available2024-02-09T15:31:47Z
dc.date.issued2021-06-15
dc.identifier.citationSILVA, Lucas Lima .Constitucionalidade das normas restritivas ao direito fundamental de locomoção impostas pelo poder público durante a pandemia da COVID-19: um estudo acerca da viabilidade do lockdown perante uma crise sanitária.70f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2021en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/363
dc.description.abstractEste estudo buscou verificar a constitucionalidade da implementação do lockdown a partir da conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro. A crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, apesar de ser uma situação sem precedentes dessa geração, não é um fenômeno inédito na história da humanidade e com a globalização há ainda mais motivos para se pensar nas formas, limites e condições para se combater uma pandemia futura. O combate à Covid-19 passa, indiscutivelmente, por algumas relativizações de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988. Contudo, é preciso aprofundar e saber até onde será justificável tal relativização, já que todos os direitos fundamentais possuem sua importância e contribuição para que o Estado brasileiro possa passar por esse momento de crise obedecendo ao princípio norteador da dignidade da pessoa humana. Há riscos à própria democracia quando os direitos fundamentais são afastados ou diminuídos, logo é preciso refletir acerca da situação que se apresenta e verificar que a colisão entre direitos fundamentais gerada pelo lockdown não se encerra apenas no embate entre o direito de locomoção e o direito à vida ou saúde pública.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectConstitucionalidadeen_US
dc.subjectCovid-19 - Direitoen_US
dc.subjectLockdown - Pandemiaen_US
dc.titleConstitucionalidade das normas restritivas ao direito fundamental de locomoção impostas pelo poder público durante a pandemia da COVID-19: um estudo acerca da viabilidade do lockdown perante uma crise sanitáriaen_US
dc.typeThesisen_US


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  • Direito
    Trabalhos Acadêmicos da Graduação em Direito

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