| dc.description.abstract | Revenge porn (pornografia de vingança) é o termo utilizado para definir a prática de
enviar fotos ou vídeos íntimos, de cunho sexual de uma pessoa sem o seu
consentimento, com intenção de lhe provocar algum dano, e tendo como objetivo
principal a vingança. O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da
pornografia de vingança na dignidade sexual das mulheres e seus reflexos no
ordenamento jurídico brasileiro, apresentando conceitos sobre a dignidade sexual, o
impacto da desigualdade de gênero nos crimes cometidos contra a intimidade da
mulher, e investigando a legislação brasileira existente relacionada ao crime de
pornografia de vingança. A pesquisa teve cunho explicativo/ exploratório, foi utilizado
o método dialético, com uma abordagem qualitativa, através de análise bibliográfica.
Traz um apanhado histórico do tratamento legal dado aos crimes sexuais contra a
mulher, conceitos e legislações vigentes acerca da exposição íntima não consentida,
tendo como foco o fenômeno revenge porn. Pôde-se concluir que a pornografia de
vingança se trata de uma forma de violência de gênero, pois afeta em maioria as
mulheres, trazendo efeitos em sua vida pessoal, social e psicológica. Ao final, foi
observado que a recente criminalização da conduta trouxe devida segurança jurídica,
porém o tema precisa de ainda mais aprofundamento, por se tratar de violenta
agressão aos direitos fundamentais. | en_US |
