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dc.contributor.authorAlmeida, José Heitor Jerônimo de
dc.date.accessioned2024-02-08T18:53:39Z
dc.date.available2024-02-08T18:53:39Z
dc.date.issued2021-06-26
dc.identifier.citationALMEIDA, José Heitor Jerônimo de. Política nacional de trabalho à pessoa privada de liberdade e egresso do sistema prisional (PNAT) e sua incidência no estado do Rio Grande do Norte. 92f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2021en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/358
dc.description.abstractO trabalho no sistema prisional deve ser encarado como uma das peças essenciais na transformação progressiva dos detentos. Embora, tal direito já seja assegurado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei de Execução Penal de 1984, somente em 2018 é criada uma política nacional que viabilize a efetivação desse direito. Essa monografia busca analisar a execução da implementação da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional (PNAT) no Rio Grande do Norte. A metodologia utilizada foi elaborada pela Casa Civil 2015 do Governo Federal. O método tem 6 etapas, além disso, contem 4 objetivos e 15 critérios de performance que foram extraídos da Lei nª 9.450, de 24 de julho de 2018. Antes de analisar a política pública na dimensão de sua eficácia, comparando o pactuado com o executado, esse trabalho primeiro fará uma breve discussão sobre a história da pena, e a inserção do taralho nela.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectRessocializaçãoen_US
dc.subjectTrabalhoen_US
dc.subjectPolíticas Públicasen_US
dc.titlePolítica nacional de trabalho à pessoa privada de liberdade e egresso do sistema prisional (PNAT) e sua incidência no estado do Rio Grande do Norteen_US
dc.typeThesisen_US


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  • Direito
    Trabalhos Acadêmicos da Graduação em Direito

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