Política nacional de trabalho à pessoa privada de liberdade e egresso do sistema prisional (PNAT) e sua incidência no estado do Rio Grande do Norte

Abstract

O trabalho no sistema prisional deve ser encarado como uma das peças essenciais na transformação progressiva dos detentos. Embora, tal direito já seja assegurado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei de Execução Penal de 1984, somente em 2018 é criada uma política nacional que viabilize a efetivação desse direito. Essa monografia busca analisar a execução da implementação da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional (PNAT) no Rio Grande do Norte. A metodologia utilizada foi elaborada pela Casa Civil 2015 do Governo Federal. O método tem 6 etapas, além disso, contem 4 objetivos e 15 critérios de performance que foram extraídos da Lei nª 9.450, de 24 de julho de 2018. Antes de analisar a política pública na dimensão de sua eficácia, comparando o pactuado com o executado, esse trabalho primeiro fará uma breve discussão sobre a história da pena, e a inserção do taralho nela.