A despatrimonialização das organizações criminosas no Brasil: aspectos jurídicos sobre o combate ao poderio econômico das facções criminosas

Abstract

O enfrentamento ao crime organizado tem se mostrado um grande desafio priorizado pelo Estado, e a tendência que vem sendo adotada nos últimos anos diz respeito a priorizar o combate através da neutralização patrimonial alcançado por intermédio das práticas delitivas, que como se sabe, serve não somente para o enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos, como para o financiamento e aprimoramento da atividade criminosa. Considerando isso, o presente estudo tem como objetivo discutir as estratégias de combate utilizadas pelo Estado brasileiro no sentido da despatrimonialização das organizações criminosas. Para tanto, a fundamentação do debate toma escopo em pesquisa bibliográfica que utiliza desde a doutrina e legislação condizente, bem como estudos da literatura que tratam a temática. Verificou-se que o Brasil vem adotando a lógica da despatrimonialização como novo método de combate ao crescimento do crime organizado, e recentemente teve a possibilidade de contar com a utilização de novo instituto acrescido à legislação penal, o confisco alargado. O instituto permite que o Estado retire do patrimônio do agente criminoso toda parcela cuja origem licita não seja possível comprovar. Por sorte, resultados de ações integradas que aconteceram mais recentemente com foco na investigação e despatrimonialização das organizações criminosas renderam resultados positivos, com consideráveis valores dimensionados para o Estado. Sendo assim, sugere-se o redimensionamento do capital desvendado para aprimorar os serviços de inteligência, contribuindo para aperfeiçoar as estratégias de investigação e com isso, de fato alcançar um cenário mais propício para o desmantelamento do crime organizado.