O controle social ao feminino no contexto dos crimes sexuais: apontamentos crítico- criminológicos

Abstract

Considerando que o objeto de estudo da Criminologia crítica é o conjunto de relações econômicas, políticas e jurídicas que formam e ordenam a estrutura social, o presente trabalho, mediante uma teoria materialista e feminista do desvio, tem por objetivo verificar se o Sistema de Justiça Criminal satisfaz sua função declarada de proteção à liberdade sexual feminina no contexto de crimes sexuais. Para tanto, serão apresentados os discursos referentes à teoria política sobre a origem da sociedade e do Estado, a fim de compreender o caráter androcêntrico da ordem civil moderna, e a interdependência das esferas pública e privada, não obstante tenham sido divididas para propiciar a ascensão do modo capitalista de produção, bem como os mecanismos de controle social feminino próprios das duas esferas. A pesquisa realizada será a bibliográfica de cunho qualitativo exploratório, uma vez que parte das premissas de autores que tratam do tema em questão. Conclui-se que as contradições das superestrutura jurídica penal refletem e dizem respeito às próprias contradições da estrutura capitalista patriarcal.