Direito: Recent submissions
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Transmissibilidade post mortem de bens digitais: o caso dos perfis monetizados em redes sociais
(2021-11-05)O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão sobre o debate que envolve a transmissão por via sucessória de bens digitais, especificamente o caso dos perfis monetizados em redes sociais. Assim, pesquisa-se a ... -
A (im)possibilidade de incidência das astreintes contra o patrimônio pessoal do gestor público
(2021-06-21)A nova ordem Constitucional de 1988 superou a clássica concepção da inafastabilidade jurisdicional e do devido processo legal para acrescentar novos prismas ao acesso à justiça, entre eles a perspectiva do direito ... -
O aumento do encarceramento feminino brasileiro: uma análise através da criminologia feminista
(2021-11-08)O trabalho possui como objetivo principal analisar os dados acerca do aumento do encarceramento feminino no Brasil nas últimas décadas, investigando os grupos de mulheres que apresentam maiores proporções nos presídios, ... -
Teoria econômica do crime: um estudo direcionado aos crimes de delinquência aquisitiva
(2021-11-04)Este estudo discute a teoria econômica do crime, formulada pelo economista Gary Becker, que está embasada na condição da racionalidade do indivíduo criminoso. Nesse sentido, propõe-se que a tomada de decisão para cometer ... -
Democracia participativa em âmbito local: uma análise do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró
(2021-06-17)A discussão sobre democracia sempre levanta questionamentos em relação a suas formas de manifestação. Diversas construções conceituais sobre o tema são apresentadas e uma delas é a democracia participativa. Esse modelo ... -
Repercussões da COVID-19 nos contratos administrativos: uma análise à luz dos pareceres jurídicos da Procuradoria Federal na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)
(2021-06-11)A pesquisa traz as repercussões da COVID-19 nos contratos da Administração Pública Federal. Tendo em vista os desdobramentos da política nacional de enfrentamento e combate ao coronavírus. A pesquisa teve como objetivo ... -
A criminalização da mulher pobre a partir da aplicação da Lei de Drogas (lei no 11.343 de 23 de agosto de 2006) sob a perspectiva da criminologia crítica e feminista
(2021-11-08)O presente trabalho tem por objetivo trazer uma análise acerca da Lei de Drogas nº 11.343 de 2006, trazendo inicialmente um breve histórico acerca da criminalização das pessoas pobres no país, analisando como a história ... -
O atendimento e o procedimento da aplicação da Lei Maria da Penha simultaneamente com as normas técnicas de padronização na Delegacia de Atendimento à Mulher – DEAM do Município de Mossoró
(2021-09-11)Esse estudo analisa o atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em Mossoró RN a partir dos depoimentos das profissionais que acompanham as mulheres. Ao problematizar ... -
Constitucionalidade das normas restritivas ao direito fundamental de locomoção impostas pelo poder público durante a pandemia da COVID-19: um estudo acerca da viabilidade do lockdown perante uma crise sanitária
(2021-06-15)Este estudo buscou verificar a constitucionalidade da implementação do lockdown a partir da conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro. A crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, apesar de ser uma situação ... -
A criminalidade e os espaços urbanos: uma análise de como o meio ambiente urbano influencia na ocorrência dos crimes de homicídios na cidade de Mossoró/RN
(2021-11-12)O crescimento urbano acelerado é característica inerente aos centros urbanos. Semelhantemente, os problemas como o aumento da criminalidade são peculiares às aglomerações urbanas que enfrentam atualmente um verdadeiro ... -
Liberdade religiosa e a questão da observância sabática: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede dos recursos extraordinários nº 611.874 e nº 1.099.099
(2021-11-04)Este estudo visa esclarecer aspectos relevantes acerca da liberdade religiosa, por meio de seu processo histórico, conceitual e de sua abrangência, bem como da escusa de consciência em razão da observância sabática, a ... -
A tutela das pessoas idosas: análise de procedimentos administrativos instaurados no âmbito do Ministério Público Estadual na comarca de Mossoró no período 2020-2021
(2021-11-04)O aumento da expectativa de vida da população mundial despontou a necessidade de se debaterem os direitos das pessoas idosas nos sistemas de proteção dos direitos humanos. No Brasil, foram sancionados direitos em favor ... -
Reflexos do revenge porn na legislação brasileira
(2021-11-04)Revenge porn (pornografia de vingança) é o termo utilizado para definir a prática de enviar fotos ou vídeos íntimos, de cunho sexual de uma pessoa sem o seu consentimento, com intenção de lhe provocar algum dano, e tendo ... -
Política nacional de trabalho à pessoa privada de liberdade e egresso do sistema prisional (PNAT) e sua incidência no estado do Rio Grande do Norte
(2021-06-26)O trabalho no sistema prisional deve ser encarado como uma das peças essenciais na transformação progressiva dos detentos. Embora, tal direito já seja assegurado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei de ... -
Escola sem partido: do mito à inconstitucionalidade
(2021-06-23)Este trabalho tem como objeto de pesquisa estudar como é estruturado o movimento Escola sem Partido, a sua gênese, ideologia e bases. É mostrado que a partir da pregação de um modelo de ensino neutro é criado uma narrativa ... -
As condições de trabalho dos atendentes de farmácia sob a ótica do dano social
(2021-06-23)O presente estudo traz o debate sobre o dano social na responsabilidade civil, buscando enquadrar, sobretudo, seu entendimento na esfera trabalhista. Tomou-se como objeto de estudo o trabalho dos atendentes de farmácia, ... -
Restrições à liberdade de expressão nas redes sociais: necessidade de compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro
(2021-06-15)O presente trabalho se propõe a discutir as sanções de bloqueio de perfis e exclusão de conteúdo em redes sociais, em perspectiva ao direito à liberdade de expressão. Isso porque a sociedade está cada vez mais conectada ... -
Plataformas digitais de apostas esportivas: regulamentação jurídica sobre a ótica civilista e tributária no Brasil
(2021-06-15)Como podemos observar cotidianamente, o brasileiro é um grande apaixonado por esportes em geral. Basicamente todos da nação possuem uma mínima noção do que está acontecendo nos principais eventos esportivos transmitidos ... -
O direito à educação de qualidade para discentes com deficiência da Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA, em tempos de pandemia
(2021-06-15)A pesquisa desenvolvida na Faculdade de Direito - FAD, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte -UERN, tem como objetivo analisar quais estratégias a Universidade Federal Rural do Semiárido - Ufersa, adotou durante ... -
O transconstitucionalismo e a efetivação de direitos fundamentais dos transgêneros: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade 4275/DF
(2021-06-06)Tendo em vista que com o surgimento da sociedade multicêntrica houve a limitação do Estado para enfrentamento de conflitos que ultrapassam seus limites territoriais, é feita uma análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade ...