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Aborto- patriarcado
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Acessibilidade e inclusão educacional
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Acolhimento- Deam Mossoró
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Adoção - Intuitu personae
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Alimentos - direito de convivência
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Animais de estimação
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Artigo 147 -B do Código Penal
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Astreintes - Fazenda Pública
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Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável
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