Browsing CURSO DE DIREITO DO CAN by Subject "Ações afirmativas"
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COTAS NA LEI Nº 12.990/2014: UMA ANÁLISE SOBRE A INCLUSÃO DOS PRETOS E PARDOS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.
(2015)As ações afirmativas são políticas públicas compensatórias e reparatórias que buscam promover a inclusão social e a igualdade material para determinados segmentos sociais juridicamente inferiorizados e fragilizados, ... -
DA EFICÁCIA DO SISTEMA DE COTAS: Um estudo de caso nas universidades públicas potiguares
(2015)O presente trabalho se propõe a analisar o Sistema de Cotas para o ingresso no ensino superior, através da sua fundamentação à luz da Constituição Federal de 1988 e, também, da realização de um estudo de campo, com o ... -
POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O REFLEXO DA LEI N° 12.711/2012
(2015)O presente trabalho tem como finalidade analisar as políticas de promoção da igualdade racial, com enfoque no sistema de cotas declarados na Lei n° 12.711/2012, que prevê a reserva de vagas nas instituições federais ...