GRADUAÇÃO: Recent submissions
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AS MEDIDAS CÍVEIS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO CONCRETIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DE DADOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS SOLICITADAS NA DELEGACIA DA MULHER DA ZONA NORTE DE NATAL/RN
(2020)A Lei Maria da Penha é um instrumento amplo que visa proteger a mulher por meio de vários aspectos. Muito se fala sobre a referida lei, mas pouco ainda se fala sobre a violência patrimonial contra as vítimas de violência ... -
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): UMA ABORDAGEM QUANTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL
(2020)O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe como uma de suas novidades o instituto Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, com previsão entre os seus artigos 976 a 987. Consta no art. 976, incisos ... -
DA (IN)DISPENSABILIDADE DO INVENTÁRIO NA SUCESSÃO DE BENS IMÓVEIS DE POSSE NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS
(2020)A propriedade figura, desde os primórdios, como fonte de prestigio e poder. Busca-se compreender o instituto da posse imobiliária na possibilidade da partilha, por meio da ação de inventário ou arrolamento. Para a ... -
A UNIFICAÇÃO DAS PENAS E SEU REFLEXO NA ALTERAÇÃO DA DATA BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME
(2020)A execução penal definitiva se desenvolve logo após o encerramento da ação penal com o trânsito em julgado da sentença condenatória, e, posterior emissão da Carta Guia que dá origem ao processo de cumprimento da pena. ... -
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS: A EFETIVIDADE DA MULTA NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE NO BRASIL
(2020)A preservação ambiental tem se tornado um fator de interesse global, em função da importância que ocupa para a manutenção da vida no planeta. A Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente trouxe princípios comuns ... -
MOBILIDADE URBANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NA VIDA COTIDIANA.
(2020)O que se deseja com este artigo é abordar a questão da Mobilidade Urbana, enquanto direito social constitucionalmente reconhecido. Neste sentido, analisaremos as principais normas e conceitos relacionados ao assunto, ... -
VULNERABILIDADE CLIMÁTICA DA AMAZÔNIA: A COLABORAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DAS CATÁSTROFES
(2020)O artigo retrata a importância do bioma Amazônia para além dos países que detém a sua posse e, frente a um cenário de catástrofes ambientais, destaca as problemáticas que se relacionam à mitigação climática. Apresenta-se ... -
EXTRAFISCALIDADE: O TRIBUTO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
(2020)A Constituição Federal expressa que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Observa-se, contudo, uma desenfreada degradação ambiental proveniente do atual estágio de desenvolvimento econômico. O ... -
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO COM MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ENTRE OS ANOS DE 2009 A 2019.
(2020)O objetivo da pesquisa é analisar a judicialização da saúde e o possível impacto orçamentário no Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2009 a 2019. Consequentemente a isso, pretende-se quantitativamente e ... -
PRESTAÇÃO ALTERNATIVA: DIREITO OU PRIVILÉGIO? UMA ANÁLISE DO DILEMA DOS SABATISTAS PERANTE FASES DE CONCURSOS PÚBLICOS NO DIA DE GUARDA
(2020)O legislador constituinte instituiu a escusa de consciência, que pode ser compreendido como o direito de recusar-se a prestar determinadas imposições que contrariem as convicções religiosas ou filosóficas do interessado ... -
ANÁLISE DA PROTEÇÃO LEGAL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: EXISTE DIGNIDADE ANIMAL?
(2020)A teleologia precípua do presente artigo é fazer uma breve reflexão acerca do atual tratamento jurídico dado aos animais não humanos no seio normativo pátrio, sob a perspectiva analítica da possibilidade de existência ... -
A INFLUÊNCIA DO CRISTIANISMO E A IMPARCIALIDADE DO JUIZ: Reflexões Teóricas e Análise de Acórdãos a Respeito do Crime de Aborto Voluntário
(2020)O presente trabalho motiva-se em dois questionamentos: 1) se o cristianismo atualmente influencia as decisões dos magistrados; 2) se este impacto, caso confirmado, compromete o princípio da impacialidade do juiz. Visando ... -
O LINCHAMENTO COMO EXPRESSÃO DA RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO
(2020)Apresenta o linchamento como um ato violento e criminoso cometido por uma multidão contra um indivíduo – ou mais de um – acusado de ter praticado algum crime, resultando na morte do suposto infrator. Não por acaso, o ... -
O DIREITO À SAÚDE DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES: UMA REFLEXÃO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO
(2021)No presente artigo, foi utilizada a metodologia de cunho bibliográfico e método dedutivo, em que se perfaz um breve histórico sobre o que preconiza o Direito do Trabalho, assim como a jornada de trabalho, a fim de que ... -
A IMANENTE PERTINÊNCIA DA TRÍADE UNIVERSITÁRIA NA FORMAÇÃO DE ALGUNS FUTUROS BACHARÉIS EM DIREITO DO CAMPUS AVANÇADO DE NATAL/RN – UERN
(2021)A indissociável tríade universitária é vital na formação do bacharel em Direito. Atualmente, é uma temática que possibilita uma ampla explanação e possui uma relevância social, política, educacional, econômica e jurídica. ... -
O ESTADO DE ANORMALIDADE NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: UMAANÁLISE DA LIMITAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO
(2021)O presente artigo tem como finalidade investigar a competência dos entes federativos na adoção de políticas restritivas no combate ao alastramento da doença infectocontagiosa causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), ... -
UMA ANÁLISE ACERCA DAS NORMAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2021)O presente trabalho destina-se a analisar os impactos da Lei nº 13.709/2018, qual seja, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para tal, far-se-á imperativo detalhar conceitos explorados pelo mundo virtual, ... -
RAZÕES PARA O ABANDONO PROCESSUAL POR PARTE DOS ASSISTIDOS PELO NPJ DA UERN/NATAL NO PERÍODO DE 2018 E 2019
(2021)O Código de Processo Civil traz em seu art. 186, § 3º, a equiparação dos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito com a Defensoria Pública, buscando alcançar a parcela dos que necessitam do benefício ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO DANO CAUSADO POR PRESO FORAGIDO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2021)O presente trabalho tem como finalidade analisar o entendimento fixado em sede de repercussão geral no Supremo Tribunal Federalsobre a responsabilidade do Estado nos casos em que ocorre dano praticado por apenado ... -
UM BREVE ESTUDO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL EM JULGADOS BRASILEIROS NO PERÍODO DE 2017 A 2020
(2021)A Alienação Parental é tema recorrente em demandas envolvendo disputas judiciais de guarda de menores em varas de famílias em todo o país. Por causar transtornos e danos às vítimas, assume papel relevante o instituto ...