A trajetória dos ventos: uma reflexão jurídico-crítica acerca da transição energética e os conflitos socioambientais

Abstract

Os conflitos socioambientais e impactos resultantes da implantação de parques eólicos no estado do Rio Grande do Norte é uma discussão que merece atenção. Apesar da energia eólica ser considerada uma forma sustentável de produção de energia, a falta de regulamentação específica e a falta de fiscalização têm gerado problemas, especialmente para as comunidades locais. A implantação dos parques eólicos tem afetado a disponibilidade de recursos pesqueiros, causando mudanças socioambientais e impactando negativamente as atividades de subsistência das comunidades locais. Além disso, há desigualdade nas relações entre as empresas eólicas e as comunidades, resultando em conflitos e dificultando o desenvolvimento sustentável. A ausência de normas claras e fiscalização efetiva permitem violações dos direitos humanos e ambientais e a falta de controle durante a implantação dos parques eólicos têm causado impactos negativos nas comunidades, incluindo mudanças nas rotas marítimas e problemas de saúde mental. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo investigar e compreender esses conflitos, analisando seus impactos sociais, ambientais e econômicos. Será utilizado o método etnográfico, com uma abordagem qualitativa, para compreender as motivações e a evolução dessa relação ao longo do tempo. Os capítulos do trabalho abordarão o processo de energia eólica no Brasil e no Rio Grande do Norte, os desafios enfrentados pelos pescadores e as demais comunidades locais, a legislação e normas relacionadas à energia eólica, e as tendências e desafios futuros nesse contexto. A conclusão desta pesquisa destaca a necessidade de regulamentação adequada da energia eólica no Brasil, com diretrizes claras para as empresas e proteção dos direitos humanos e ambientais. Também foi mencionado a necessidade das empresas de se comprometerem com práticas responsáveis e sustentáveis, respeitando os direitos das comunidades e promovendo o desenvolvimento equilibrado das regiões. Além disso, é importante compreender as motivações das comunidades afetadas e os resultados das escolhas feitas em relação à instalação dos parques.