Impeachment de Dilma Rousseff: um estudo sobre golpe parlamentar e erosão democrática

Abstract

Reeleita como presidenta em 2014, a Sr. Dilma Vana Rousseff enfrentou uma crise política, financeira e social que alimentou o seu processo de impeachment, findando em 2016 com a destituição de seu cargo executivo. Nesse viés, o presente trabalho busca compreender o processo de impeachment e seus resultados na atmosfera brasileira, e como veículo de estudo e compreensão, detalha-se os aspectos levantados na Denúncia por Crime de Responsabilidade (DCR nº 1/2015), produzidas por Hélio Pereira Bicudo, Janaina Conceição Paschoal e Miguel Reale Júnior, documento que reproduz a acusação de que Dilma é culpada pelos esquemas corrupção e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo uma contraposição aos aspectos defendidos no Mandado de Segurança escrito pelo Advogado-Geral da União, que destaca principalmente o grande desvio de finalidade acontecido no Exame de Admissibilidade ocorrido na Câmara dos Deputados. Foi utilizado a análise bibliográfica qualitativa, buscando por referencial teórico, estudando os documentos referentes ao caso para compreender melhor o processamento do impeachment, objetivando interpretar o fenômeno, identificando razões e causas, fazendo um raciocínio indutivo, traçando uma hipótese generalizada a partir de pontos específicos. A análise tem como objetivo avaliar os aspectos que caracterizam esse processo como golpe parlamentar, sendo feita uma conceituação e demonstração dos pontos que circunscrevem o impeachment como tal conotação, em seguida, estuda-se sobre a erosão democrática e constitucional, os termos que são utilizados para o entendimento desse fenômeno, e ainda, busca analisar como tais circunstâncias concretizam o desgaste democrático dentro do Estado brasileiro, não somente durante o processo, mas também como antecedente e consequência do impeachment. Desenvolve-se uma discussão sobre o impacto que a deturpação das instituições democráticas eivadas por injustas disputas de poderes corrói a estruturação da constituinte e de seu âmago democrático. Chegando-se a conclusão da existência de uma sistematização de ações que criaram um cenário patológico na democracia brasileira.