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dc.contributor.authorSilva, Letícia Albuquerque da
dc.date.accessioned2024-07-09T13:09:48Z
dc.date.available2024-07-09T13:09:48Z
dc.date.issued2023-08-18
dc.identifier.citationSILVA, Letícia Albuquerque da. Impeachment de Dilma Rousseff: um estudo sobre golpe parlamentar e erosão democrática. 2023.59 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2023en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/1000
dc.description.abstractReeleita como presidenta em 2014, a Sr. Dilma Vana Rousseff enfrentou uma crise política, financeira e social que alimentou o seu processo de impeachment, findando em 2016 com a destituição de seu cargo executivo. Nesse viés, o presente trabalho busca compreender o processo de impeachment e seus resultados na atmosfera brasileira, e como veículo de estudo e compreensão, detalha-se os aspectos levantados na Denúncia por Crime de Responsabilidade (DCR nº 1/2015), produzidas por Hélio Pereira Bicudo, Janaina Conceição Paschoal e Miguel Reale Júnior, documento que reproduz a acusação de que Dilma é culpada pelos esquemas corrupção e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo uma contraposição aos aspectos defendidos no Mandado de Segurança escrito pelo Advogado-Geral da União, que destaca principalmente o grande desvio de finalidade acontecido no Exame de Admissibilidade ocorrido na Câmara dos Deputados. Foi utilizado a análise bibliográfica qualitativa, buscando por referencial teórico, estudando os documentos referentes ao caso para compreender melhor o processamento do impeachment, objetivando interpretar o fenômeno, identificando razões e causas, fazendo um raciocínio indutivo, traçando uma hipótese generalizada a partir de pontos específicos. A análise tem como objetivo avaliar os aspectos que caracterizam esse processo como golpe parlamentar, sendo feita uma conceituação e demonstração dos pontos que circunscrevem o impeachment como tal conotação, em seguida, estuda-se sobre a erosão democrática e constitucional, os termos que são utilizados para o entendimento desse fenômeno, e ainda, busca analisar como tais circunstâncias concretizam o desgaste democrático dentro do Estado brasileiro, não somente durante o processo, mas também como antecedente e consequência do impeachment. Desenvolve-se uma discussão sobre o impacto que a deturpação das instituições democráticas eivadas por injustas disputas de poderes corrói a estruturação da constituinte e de seu âmago democrático. Chegando-se a conclusão da existência de uma sistematização de ações que criaram um cenário patológico na democracia brasileira.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectImpeachment - golpe parlamentaren_US
dc.subjectErosão democráticaen_US
dc.subjectConstituiçãoen_US
dc.titleImpeachment de Dilma Rousseff: um estudo sobre golpe parlamentar e erosão democráticaen_US
dc.typeThesisen_US


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  • Direito
    Trabalhos Acadêmicos da Graduação em Direito

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