DSpace at My University: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 201-220 of 1069
-
A INCONSTITUCIONALIDADE PROGRESSIVA COMO GARANTIDORA DA SEGURANÇA JURÍDICA: Uma análise constitucional a partir do HC 70.514/RS
(2023)As decisões em sede de controle de constitucionalidade possuem, em regra, efeitos voltados ao passado, Ex-tunc; embora os efeitos prospectivos sejam aplicados pelo Supremo Tribunal Federal, ainda são minoritários. O ... -
ANÁLISE FORMAL DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA (COVID-19) APLICADO AO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
(2023)A pandemia Covid-19 além de produzir efeitos na saúde global, gerou consequências em toda a sociedade. Através desta perspectiva o trabalho busca discutir a garantia do Direito à educação, posto que o mesmo é um direito ... -
DEMOCRACIA DEFENSIVA E A SUA APLICAÇÃO ATRAVÉS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2023)O cenário global de erosão das democracias suscita a urgente análise da aplicabilidade jurisdicional da tese da democracia defensiva no país, baseada na teoria da democracia militante de Karl Loewenstein, através do ... -
A APREENSÃO DO PASSAPORTE, DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR COMO MEDIDAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS À LUZ DA ADI 5941
(2023)A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5941 proposta pelo Partido dos Trabalhadores teve como um dos objetos o artigo 139, IV do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade do juiz adotar qualquer medida, ainda ... -
A LAICIDADE DO ESTADO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO.
(2023)O presente artigo detém o objetivo de evidenciar como a interferência da religião na seara jurídica e política configura um óbice a liberdade de crença e a própria democracia. Busca-se demonstrar como a ausência de ... -
REINCIDÊNCIA CRIMINAL X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: uma análise à luz do modelo associativo de proteção e assistência ao condenado – APAC.
(2023)Este trabalho objetiva estudar a dignidade da pessoa humana e a reincidência criminal sob a luz do método APAC – Modelo Associativo de Proteção e Assistência ao Condenado. A metodologia utilizada é a de compilação ... -
NEMO TENETUR SE DETEGERE: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DO RÉU AO SILÊNCIO PARCIAL EM INTERROGATÓRIO
(2023)O direito ao silêncio parcial ganhou notoriedade no mundo jurídico após episódios envolvendo seu cabimento, repercutirem nas mídias sociais. A partir disso, o presente trabalho visa tecer considerações sobre o direito ... -
POBREZA MENSTRUAL: uma análise crítica da Lei nº 10.947/21 do município de Natal/RN.
(2023)O presente trabalho tem como objetivo o detalhamento da desigualdade de acesso a Saúde Menstrual, denotada pela “pobreza menstrual”, que trazem consigo as imbricações das desigualdades étnica-racial, de classe social ... -
RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL: seu papel na superlotação do sistema carcerário brasileiro
(2023)Esta pesquisa de caráter teórico-bibliográfico, exploratório e descritivo visa demonstrar como o racismo estrutural e institucional pode refletir de modo negativo na superlotação do sistema carcerário brasileiro. Para ... -
ESTADO DEMOCRÁTICO EM CRISE: A reforma trabalhista como imposição neoliberal.
(2023)O presente artigo se propõe a analisar como a reforma trabalhista, fruto de um contexto sociopolítico golpista, impulsionou o neoliberalismo, em detrimento de políticas protetoras do Estado Democrático de Direito, ... -
O fenômeno da uberização e sua configuração como relação trabalhista: entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho da região Nordeste
(2023-08-22)A transformação sócio-política catalisada pelo avanço tecnológico apresenta, constantemente, novas facetas da capacidade humana. A proliferação de plataformas, aplicativos, serviços de inteligência artificial e moedas ... -
De quem é a cidade? Espaço urbano desigual e população em situação de rua: uma leitura a partir da reivindicação dos novos direitos
(2023-08-16)O presente estudo tem por objetivo analisar a construção histórica da desigualdade no espaço urbano brasileiro e na cidade de Mossoró, interior do estado do Rio Grande do Norte. Apontando como o sistema capitalista e as ... -
As condições de trabalho dos policiais penais sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
(2023-08-22)A pesquisa se concentra nas condições de trabalho dos policiais penais, observando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Esta investigação destaca a urgência em entender os obstáculos desses profissionais, que ... -
O ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a análise da aplicabilidade do princípio da adequação social e do instituto norte-americano “exceção de Romeu e Julieta”
(2023-08-22)A prática de relações sexuais entre adolescentes, isto é, entre os maiores de 12 (doze) anos e menores de 18 (dezoito) anos, já é uma realidade na contemporaneidade, mesmo que incorra na conduta equivalente ao ato ... -
A trajetória dos ventos: uma reflexão jurídico-crítica acerca da transição energética e os conflitos socioambientais
(2023-08-21)Os conflitos socioambientais e impactos resultantes da implantação de parques eólicos no estado do Rio Grande do Norte é uma discussão que merece atenção. Apesar da energia eólica ser considerada uma forma sustentável ... -
Impeachment de Dilma Rousseff: um estudo sobre golpe parlamentar e erosão democrática
(2023-08-18)Reeleita como presidenta em 2014, a Sr. Dilma Vana Rousseff enfrentou uma crise política, financeira e social que alimentou o seu processo de impeachment, findando em 2016 com a destituição de seu cargo executivo. Nesse ... -
Acidente de trabalho e home office: uma análise acerca da responsabilidade do empregador
(2023-04-10)Trata-se de artigo que busca explicar acerca da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho que o empregado sofre em regime home office. Com a evolução das tecnologias o teletrabalho se expandiu no país, ... -
A modernização do lançamento das contribuições previdenciárias através da DCTFWeb e as vantagens para a relação fisco e contribuinte
(2023-08-16)O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo apresentar um panorama sobre a "Modernização do Lançamento das Contribuições Previdenciárias através da DCTFWeb e suas Vantagens para a Relação Fisco e ... -
Ações afirmativas para ingresso no Ensino Superior: uma análise jurídica a partir das universidades estaduais no Nordeste
(2023-04-10)Dentro das modalidades das ações afirmativas, figuram, com maior destaque, as cotas universitárias, utilizadas para oportunizar o ingresso em cursos de nível superior. Na última década, o tema das ações afirmativas no ... -
Aplicação da justiça restaurativa nas escolas como ferramenta de prevenção ao crime: uma análise a partir de relatórios de projetos no âmbito nacional
(2023-08-21)O fenômeno da violência é um problema recorrente em nossa sociedade, principalmente quando se fala em sua propagação dentro do ambiente escolar. Por isso, foi relevante analisar como esse impasse pode ser controlado a ...