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Especialização do Curso de Ciência da Religião - CAN
TCCS da Especialização do Curso de Ciência da Religião do CAMPUS DE NATAL
Especialização do Curso de Direito CAN
TCCS da Especialização do Curso de direito do CAMPUS DE NATAL
Especialização do Curso de Turismo CAN
TCCS da Especialização do Curso de Turismo do CAMPUS DE NATAL
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ANÁLISE JURÍDICA DA INTERDIÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM FACE DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
(2014)
Na atualidade são perceptíveis as dificuldades enfrentadas pela pessoa com transtorno mental,
especialmente a de baixa renda, a busca pela subsistência a tem levado à judicialização
desnecessária de suas limitações. ...
A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR PERFIL GENÉTICO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2014)
Embora a identificação criminal por perfil genético tenha sido uma experiência há
pelo menos 20 anos iniciada e dinamizada em vários países, no Brasil esta matéria
passou realmente a ser normatizada por meio da Lei nº ...
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS PLANOS DE SAÚDE COM RELAÇÃO AOS IDOSOS
(2014)
Trata-se o presente estudo de uma análise da situação dos idosos diante dos planos e
seguros de saúde que proliferam atualmente no mercado consumidor. Há uma tendência
forte para a exclusão dos idosos e ocorre basicamente ...
OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE E A RETROATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO
(2014)
Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, em face à
Constituição Federal. Considera que o SUS não tem capacidade de abarcar toda a
demanda que lhe é atribuída. Análise da lei n.º 9.656/98, que ...
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENVELHECIMENTO: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO CONSELHO DO IDOSO
(2014)
O presente estudo versa sobre as políticas públicas para a terceira idade e como o
Ministério Público e o Conselho de Direito do Idoso desempenham seus papeis a fim
de concretizá-las. Inicialmente, será feita uma ...
O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEU NOVO PERFIL INSTITUCIONAL: ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(2014)
As atribuições do Ministério Público no âmbito da tutela dos direitos sociais
demandam uma atuação pró ativa de seus representantes, buscando, em princípio, a
mobilização social e dos Poderes do Estado na busca da ...