Navegação ESPECIALIZAÇÃO por assunto "Código de defesa do consumidor"
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CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS PLANOS DE SAÚDE COM RELAÇÃO AOS IDOSOS
(2014)Trata-se o presente estudo de uma análise da situação dos idosos diante dos planos e seguros de saúde que proliferam atualmente no mercado consumidor. Há uma tendência forte para a exclusão dos idosos e ocorre basicamente ... -
O ALCANCE DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
(2014)O presente trabalho consiste em analisar a abrangência da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor na prestação de serviços públicos. Considerando que a legislação consumerista é instrumento eficaz na ...