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ANÁLISE JURÍDICA DA INTERDIÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM FACE DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
(2014)Na atualidade são perceptíveis as dificuldades enfrentadas pela pessoa com transtorno mental, especialmente a de baixa renda, a busca pela subsistência a tem levado à judicialização desnecessária de suas limitações. ... -
A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR PERFIL GENÉTICO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2014)Embora a identificação criminal por perfil genético tenha sido uma experiência há pelo menos 20 anos iniciada e dinamizada em vários países, no Brasil esta matéria passou realmente a ser normatizada por meio da Lei nº ... -
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS PLANOS DE SAÚDE COM RELAÇÃO AOS IDOSOS
(2014)Trata-se o presente estudo de uma análise da situação dos idosos diante dos planos e seguros de saúde que proliferam atualmente no mercado consumidor. Há uma tendência forte para a exclusão dos idosos e ocorre basicamente ... -
OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE E A RETROATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO
(2014)Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, em face à Constituição Federal. Considera que o SUS não tem capacidade de abarcar toda a demanda que lhe é atribuída. Análise da lei n.º 9.656/98, que ... -
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENVELHECIMENTO: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO CONSELHO DO IDOSO
(2014)O presente estudo versa sobre as políticas públicas para a terceira idade e como o Ministério Público e o Conselho de Direito do Idoso desempenham seus papeis a fim de concretizá-las. Inicialmente, será feita uma ... -
O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEU NOVO PERFIL INSTITUCIONAL: ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(2014)As atribuições do Ministério Público no âmbito da tutela dos direitos sociais demandam uma atuação pró ativa de seus representantes, buscando, em princípio, a mobilização social e dos Poderes do Estado na busca da ... -
O MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO DA TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: técnicas processuais garantidoras de sua efetividade.
(2014)O presente trabalho objetiva evidenciar as técnicas processuais existentes nas normas integrantes do microssistema processual coletivo da tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa que, interpretadas ... -
A IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DECORRENTE DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2014)Pretende-se, com o presente estudo, analisar as possíveis interpretações conferidas ao art. 37, § 5º da Constituição Federal, a partir da exposição das diferentes manifestações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o ... -
TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS: ASPECTOS GERAIS E LIMITAÇÃO TERRITORIAL DA COISA JULGADA
(2014)Os direitos transindividuais representam atualmente uma grande evolução no meio jurídico, exigindo dos operadores do direito a habilidade e a atualização necessárias para entender que a solução jurídica a ser ofertada ... -
LIMITES DA ATUAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EM FACE DA COLISÃO DOS DIREITOS DE LIBERDADE VERSUS AUTONOMIA DO IDOSO NATALENSE PELA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
(2014)A presente pesquisa aborda os limites impostos às Promotorias de Justiça na atuação em defesa do idoso, ante a colisão dos direitos de liberdade e autonomia deste, em busca da sua dignidade, no Município de Natal. Para ... -
ASTREINTES: CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA ORIGEM E EFICÁCIA COMO MEIO DE COERÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS
(2014)Pretende-se estudar neste trabalho as astreintes, multa coercitiva introduzida no ordenamento jurídico brasileiro originada de um instrumento semelhante existente na França, cujo objetivo é, grosso modo, compelir o ... -
DESAFIOS DA SOCIOEDUCAÇÃO PARA O NOVO ADOLESCENTE
(2014)Desde há muito o direito à liberdade foi interpretado e aplicado nas suas mais diversas conotações, servindo tanto de paradigma para evitar desigualdades irrazoáveis como para se opor ao encarceramento. Atualmente, um ... -
REPARAÇÃO CIVIL EX DELICTO ATRAVÉS DE TUTELA COLETIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
(2014)O presente trabalho vem traçar algumas considerações sobre a inovação jurídica que busca integrar em um único ato, a seara cível e criminal, no afã de dar mais celeridade aos atos processuais do Judiciário nacional, bem ... -
A COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(2014)Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo da Colaboração Premiada na Lei nº 12.850/2013. Devido à complexidade e as variadas facetas de uma organização criminosa, o modelo e os instrumentos tradicionais para o ... -
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E DE PROTEÇÃO À MULHER PREVISTOS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) EM FACE DA REALIDADE FÁTICA E JURÍDICA BRASILEIRA
(2014)A presente monografia tem por objetivo adequar as medidas de assistência e de proteção à mulher da Lei nº 11.340/2006 a realidade fática e jurídica da sociedade brasileira, com o escopo de assegurar a efetivação destas ... -
BIOCENTRISMO: A COSMOVISÃO PARA UM NOVO DIREITO AMBIENTAL
(2014)A forma como o ser humano enxerga os direitos das demais espécies vivas existentes está evoluindo ao longo dos tempos. Acompanhando essa mudança de cosmovisão, filósofos e defensores dos novos direitos dos animais se ... -
MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA: a colisão de direitos fundamentais à luz da jurisprudência potiguar
(2014)Ante ao crescente movimento de expansão imobiliária no país e notadamente na cidade de Natal/RN, tornou-se evidente a construção acelerada de diversos empreendimentos no município. Destarte, não são raros os entraves ... -
O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE E O DEVER DO ESTADO EM FORNECER MEDICAMENTOS NÃO PREVISTOS NOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO SUS AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS
(2014)O presente trabalho tem como objetivo principal apreciar a questão do fornecimento de medicamentos pelo Poder Público aos portadores de doenças raras mesmo quando inexistem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ... -
ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: um estudo sobre os limites da atuação do Poder Judiciário
(2014)A presente investigação tem como cerne o estudo acerca do ativismo judicial como instrumento de concretização da justiça constitucional, com foco em delimitar a atuação do Poder Judiciário enquanto pautado por uma postura ...