A LAICIDADE DO ESTADO EM FACE DA OSTENTAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS

Abstract

O Estado brasileiro é, conforme consta na Constituição Federal, um Estado laico. Observa-se, contudo, a presença de símbolos religiosos demasiadamente cristãos em recintos dos Poderes Constituídos brasileiros, como crucifixos e bíblias expostos em paredes e mesas de trabalho. A presente monografia tem como objetivo principal investigar justamente se a presença desses objetos religiosos nas instituições públicas malfere a garantia constitucional da laicidade do Estado ou o direito fundamental da liberdade religiosa. Quanto aos objetivos específicos procura-se abordar a obrigação da laicidade estatal imposta pela Constituição, apresentando sua evolução histórica no Direito Constitucional e examinando seus princípios norteadores, dentre eles: a liberdade religiosa, a igualdade e a neutralidade; discutir a adoração de símbolos religiosos pelo Estado e por fim, analisar a controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. Quanto à metodologia para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizou-se a pesquisa qualitativa, com natureza de pesquisa básica e objetivo exploratório. No tocante ao procedimento técnico, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, em especial a primeira, com investigações: histórica, principiológica, doutrinária, legal e jurisprudencial. Em relação aos métodos de abordagem utilizados no estudo, foi escolhido o método científico-indutivo. A justificativa para este trabalho está presente na relevância social, política e jurídica da laicidade para o Estado Democrático de Direito e da liberdade religiosa para a dignidade da pessoa humana. Na conclusão chegou-se ao posicionamento de que o Estado de Direito não deve ostentar símbolos religiosos em seus Poderes Constituídos, pois a não observância dessa norma, implica em favoritismo e discriminação.