| dc.description.abstract | O Estado brasileiro é, conforme consta na Constituição Federal, um Estado laico. Observa-se,
contudo, a presença de símbolos religiosos demasiadamente cristãos em recintos dos Poderes
Constituídos brasileiros, como crucifixos e bíblias expostos em paredes e mesas de trabalho.
A presente monografia tem como objetivo principal investigar justamente se a presença desses
objetos religiosos nas instituições públicas malfere a garantia constitucional da laicidade do
Estado ou o direito fundamental da liberdade religiosa. Quanto aos objetivos específicos
procura-se abordar a obrigação da laicidade estatal imposta pela Constituição, apresentando
sua evolução histórica no Direito Constitucional e examinando seus princípios norteadores,
dentre eles: a liberdade religiosa, a igualdade e a neutralidade; discutir a adoração de símbolos
religiosos pelo Estado e por fim, analisar a controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca
do tema. Quanto à metodologia para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizou-se a
pesquisa qualitativa, com natureza de pesquisa básica e objetivo exploratório. No tocante ao
procedimento técnico, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, em especial a
primeira, com investigações: histórica, principiológica, doutrinária, legal e jurisprudencial.
Em relação aos métodos de abordagem utilizados no estudo, foi escolhido o método
científico-indutivo. A justificativa para este trabalho está presente na relevância social,
política e jurídica da laicidade para o Estado Democrático de Direito e da liberdade religiosa
para a dignidade da pessoa humana. Na conclusão chegou-se ao posicionamento de que o
Estado de Direito não deve ostentar símbolos religiosos em seus Poderes Constituídos, pois a
não observância dessa norma, implica em favoritismo e discriminação. | en_US |
