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dc.contributor.authorAndrade, Isslander Fernandes de
dc.date.accessioned2024-06-07T17:48:28Z
dc.date.available2024-06-07T17:48:28Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationANDRADE, Islander Fernandes de; VASCONCELLOS, Mariana Vannucci, A laicidade do Estado em face da ostentação de simbolos religiosos em repartições públicas. Nova Cruz: 2015. 96 p. Monografia(Bacharel)UERN,Fcauldade de Direito.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/873
dc.description.abstractO Estado brasileiro é, conforme consta na Constituição Federal, um Estado laico. Observa-se, contudo, a presença de símbolos religiosos demasiadamente cristãos em recintos dos Poderes Constituídos brasileiros, como crucifixos e bíblias expostos em paredes e mesas de trabalho. A presente monografia tem como objetivo principal investigar justamente se a presença desses objetos religiosos nas instituições públicas malfere a garantia constitucional da laicidade do Estado ou o direito fundamental da liberdade religiosa. Quanto aos objetivos específicos procura-se abordar a obrigação da laicidade estatal imposta pela Constituição, apresentando sua evolução histórica no Direito Constitucional e examinando seus princípios norteadores, dentre eles: a liberdade religiosa, a igualdade e a neutralidade; discutir a adoração de símbolos religiosos pelo Estado e por fim, analisar a controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. Quanto à metodologia para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizou-se a pesquisa qualitativa, com natureza de pesquisa básica e objetivo exploratório. No tocante ao procedimento técnico, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, em especial a primeira, com investigações: histórica, principiológica, doutrinária, legal e jurisprudencial. Em relação aos métodos de abordagem utilizados no estudo, foi escolhido o método científico-indutivo. A justificativa para este trabalho está presente na relevância social, política e jurídica da laicidade para o Estado Democrático de Direito e da liberdade religiosa para a dignidade da pessoa humana. Na conclusão chegou-se ao posicionamento de que o Estado de Direito não deve ostentar símbolos religiosos em seus Poderes Constituídos, pois a não observância dessa norma, implica em favoritismo e discriminação.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectLaicidadeen_US
dc.subjectLiberdade religiosaen_US
dc.subjectLiberdadeen_US
dc.subjectSímbolosen_US
dc.titleA LAICIDADE DO ESTADO EM FACE DA OSTENTAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICASen_US
dc.typeThesisen_US


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