MOBILIDADE URBANA: direito fundamental de ir e vir

Abstract

Nos últimos tempos, com o crescimento e expansão das cidades brasileiras, associada à escolha do automóvel como de principal modelo de transporte, o problema de circulação de pessoas e mercadorias tornou-se um dos graves problema para as autoridades e habitantes. A questão da mobilidade urbana não envolve apenas o direito fundamental de ir e vir, de livre circulação; vai mais além, um sistema de mobilidade ineficiente se torna o entrave para os cidadãos terem acesso a vários direitos; em vez de diminuir a desigualdade social, a intensifica. O modelo de sistema de transporte juntamente com os obstáculos de acessibilidade e circulação afetam sobremaneira a maioria da população, principalmente, os mais pobres que moram e habitam na periferia, distante dos centros da cidade, distante dos principais serviços e atividades. Para ter acesso as estes, precisam, muitas vezes, se deslocarem grande distância, por meio da utilização de um sistema de transporte público precário. Diante disso, a questão da ocupação, acesso e livre circulação nos espaços urbanos é uma problemática social importante, exigindo dos governos e sociedade a adoção de politicas que possam solucionar o problema e garantir democraticamente o pleno exercício da cidadania e a proteção da dignidade dos moradores urbanos.