| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade civil dos
provedores de internet diante das constantes violações aos direitos da
personalidade ocorridas no ambiente virtual. A relevância do tema pauta-se nos
diversos e cada dia, mais frequentes, acontecimentos vivenciados pelos usuários da
internet, os quais, por vezes, são afetados por ações de terceiros mal intencionados
e pela ineficiência da rede em detectar e retirar conteúdos ofensivos do ciber
espaço. A composição do estudo sustenta-se através do método dialético, com
suporte na doutrina e na jurisprudência pátria para respaldar as questões referentes
à responsabilidade dos provedores de internet. Relacionando, então, informática,
direito do consumidor, direitos da personalidade e responsabilidade civil verifica-se
que os usuários da internet, se apresentam essencialmente como consumidores,
assumindo, assim, os provedores o papel de fornecedores, podendo, portanto,
serem responsabilizados civilmente. O crivo da responsabilização dos provedores
leva em consideração as obrigações a serem cumpridas por eles, a maneira pela
qual se desenvolvem as atividades próprias de cada provedor (de backbone, de
acesso, de conteúdo e de hospedagem) e os critérios de avaliação dos sistemas de
responsabilização, quais sejam: objetivo ou subjetivo, solidário ou subsidiário,
contratual ou extracontratual. | en_US |
