| dc.description.abstract | A dignidade da pessoa humana, como princípio, constitui valor-fonte de todo o arcabouço
jurídico. Pedra matriz a partir da qual todas as normas devem buscar seu fundamento de
validade. A ideia de inferioridade jurídica da mulher, outrora impregnada na cultura nacional
de maneira irrefutável, não encontra supedâneo nesse princípio, que, ao lado do princípio da
isonomia, ou da igualdade, alça a mulher ao mesmo nível do homem em tema de direitos,
obrigações e dignidade. A presente pesquisa tem como foco principal o estudo da situação da
mulher vítima da violência doméstica no âmbito da Comarca de Nova Cruz/RN. Mais
especificamente junto à Polícia Judiciária desse Município. Para a escolha do tema, levou-se
em conta inicialmente o ineditismo, que se mostra visível pelo simples fato de ter a pesquisa
como foco a situação de violência doméstica contra a mulher e as variantes advindas da
aplicação da lei de proteção em um Município específico. Quanto à afinidade com o tema
escolhido, informa-se que o Pesquisador convive diariamente com registros de problemas
envolvendo violência doméstica contra a mulher junto à Delegacia de Polícia do Município
em estudo, haja vista ser o Pesquisador também policial civil e conhecer bem o campo no qual
pretende empreender a pesquisa. A pesquisa tem como objetivo geral investigar o princípio da
dignidade da pessoa humana aplicado na relação de violência doméstica contra a mulher,
utilizando-se de pesquisa de campo no âmbito da Polícia Judiciária na Comarca de Nova
Cruz/RN, o que será feito mediante levantamentos sobre casos envolvendo violência contra a
mulher nesse local nos últimos três anos, visando, destarte, responder a problemática sobre a
(in)efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha no setor pesquisado. O objetivo
específico da pesquisa, a fim de auxiliar no êxito do objetivo geral, divide-se em pesquisa
social, pesquisa documental e de pesquisa jurídica. | en_US |
