A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Pesquisa de Campo no Âmbito da Polícia Judiciária e na Comarca de Nova Cruz/RN

Abstract

A dignidade da pessoa humana, como princípio, constitui valor-fonte de todo o arcabouço jurídico. Pedra matriz a partir da qual todas as normas devem buscar seu fundamento de validade. A ideia de inferioridade jurídica da mulher, outrora impregnada na cultura nacional de maneira irrefutável, não encontra supedâneo nesse princípio, que, ao lado do princípio da isonomia, ou da igualdade, alça a mulher ao mesmo nível do homem em tema de direitos, obrigações e dignidade. A presente pesquisa tem como foco principal o estudo da situação da mulher vítima da violência doméstica no âmbito da Comarca de Nova Cruz/RN. Mais especificamente junto à Polícia Judiciária desse Município. Para a escolha do tema, levou-se em conta inicialmente o ineditismo, que se mostra visível pelo simples fato de ter a pesquisa como foco a situação de violência doméstica contra a mulher e as variantes advindas da aplicação da lei de proteção em um Município específico. Quanto à afinidade com o tema escolhido, informa-se que o Pesquisador convive diariamente com registros de problemas envolvendo violência doméstica contra a mulher junto à Delegacia de Polícia do Município em estudo, haja vista ser o Pesquisador também policial civil e conhecer bem o campo no qual pretende empreender a pesquisa. A pesquisa tem como objetivo geral investigar o princípio da dignidade da pessoa humana aplicado na relação de violência doméstica contra a mulher, utilizando-se de pesquisa de campo no âmbito da Polícia Judiciária na Comarca de Nova Cruz/RN, o que será feito mediante levantamentos sobre casos envolvendo violência contra a mulher nesse local nos últimos três anos, visando, destarte, responder a problemática sobre a (in)efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha no setor pesquisado. O objetivo específico da pesquisa, a fim de auxiliar no êxito do objetivo geral, divide-se em pesquisa social, pesquisa documental e de pesquisa jurídica.