| dc.description.abstract | Observar na prática a constante e crescente demanda processual no Juizado
Especial Cível, motivou o desenvolvimento desta pesquisa sobre a importância da
conciliação nas diversas esferas sociais que cada vez mais acionam o Judiciário na
expectativa de buscar seus interesses, dirimindo os conflitos existentes. E, nessa
busca pela pacificação dos conflitos, durante o período de estágio acadêmico,
atuando como conciliadora nos Juizados Especiais percebeu-se o indispensável
papel do instituto da conciliação na resolução de conflitos, objetivando-se a
eliminação dos litígios, propiciando a efetivação o acesso à justiça. Com isso, este
trabalho tem o fulcro de abordar a relação existente entre o Princípio do Acesso à
Justiça como garantia constitucional e a Conciliação como meio alternativo de
resolução de conflitos, no âmbito do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo
Antônio-RN. Baseando-se nos fundamentos do Estado Democrático de Direito,
especialmente da cidadania e da dignidade da pessoa humana, foi possível aferir a
importância do acesso à justiça para fins de melhor delinear o que seria uma tutela
jurisdicional efetiva e justa. Através do método indutivo, este trabalho de pesquisa
analisou a efetividade da conciliação, o caráter resolutivo dos litígios e a devida
satisfação das pretensões em juízo, tomando como parâmetro os acordos
provenientes das conciliações ocorridas entre 1º de março de 2011 até 30 de junho
de 2015. | en_US |
