A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E O ACESSO À JUSTIÇA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL NA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO-RN

Abstract

Observar na prática a constante e crescente demanda processual no Juizado Especial Cível, motivou o desenvolvimento desta pesquisa sobre a importância da conciliação nas diversas esferas sociais que cada vez mais acionam o Judiciário na expectativa de buscar seus interesses, dirimindo os conflitos existentes. E, nessa busca pela pacificação dos conflitos, durante o período de estágio acadêmico, atuando como conciliadora nos Juizados Especiais percebeu-se o indispensável papel do instituto da conciliação na resolução de conflitos, objetivando-se a eliminação dos litígios, propiciando a efetivação o acesso à justiça. Com isso, este trabalho tem o fulcro de abordar a relação existente entre o Princípio do Acesso à Justiça como garantia constitucional e a Conciliação como meio alternativo de resolução de conflitos, no âmbito do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio-RN. Baseando-se nos fundamentos do Estado Democrático de Direito, especialmente da cidadania e da dignidade da pessoa humana, foi possível aferir a importância do acesso à justiça para fins de melhor delinear o que seria uma tutela jurisdicional efetiva e justa. Através do método indutivo, este trabalho de pesquisa analisou a efetividade da conciliação, o caráter resolutivo dos litígios e a devida satisfação das pretensões em juízo, tomando como parâmetro os acordos provenientes das conciliações ocorridas entre 1º de março de 2011 até 30 de junho de 2015.